PSTE

Orientações para Prestação de Serviço Técnico Especializado

De acordo com o Guia do Fortec (BRASIL. MCTI, 2023) a diferença entre Prestação de Serviço Técnico Especializado e atividade Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação é “que nestas últimas existe o intuito prévio de obtenção de novo conhecimento ou desenvolvimento de nova tecnologia. Já as primeiras envolvem essencialmente a necessidade de geração de informação, aplicação de processos tecnológicos específicos ou avaliações/certificações com base em requisitos técnicos, padronizados ou não”.

Serviço Técnico Especializado

I - Introdução

Este manual tem como objetivo orientar sobre os procedimentos necessários para a elaboração do plano de trabalho, conforme o disposto no Decreto Estadual n° 1.350/2023.

II - Remuneração

Importante: O plano de trabalho não pode prever bolsa. A única forma de remuneração aceita é por meio de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), destinada exclusivamente a servidores.

III - Participação de Alunos

Alunos de graduação e pós-graduação podem atuar no projeto de forma voluntária.

IV - Propriedade Intelectual

Por se tratar de uma prestação de serviço técnico especializado, não há previsibilidade de registro de propriedade intelectual.

Se, durante o desenvolvimento do trabalho, surgir a possibilidade de patentear algo, o NIT deve ser informado para confeccionar um novo instrumento jurídico de parceria adicional.

V - Resultados Esperados

No campo "Resultado Esperado" do plano de trabalho, informe os resultados técnicos e científicos esperados com a parceria, além da contribuição que ela poderá oferecer à universidade.

VI – Contrapartidas

a) Da Empresa

No campo "Contrapartida da Empresa", especifique:

Contrapartidas financeiras e economicamente mensuráveis;
Disponibilização de infraestrutura, informações específicas ou horas dos funcionários;
O projeto deve relatar se serão empregadas horas de trabalho dos funcionários da empresa (apresentando o valor em reais dessas horas), se haverá doação de reagente, insumos ou outros materiais (apresentando o valor em reais do que se pretende doar), se haverá doação de equipamentos e mobília (apresentando o tipo de equipamento e seu valor em reais), se haverá doação de construção (especificando a metragem, projeto arquitetônico e valor em reais) e etc. Lembrando que todas as obras a serem realizadas na UEM devem ser aprovadas pela prefeitura do campus;
Especifique se terá alguma parte da Prestação de Serviço Técnico Especializado que será realizada na infraestrutura da empresa; e
Especifique se tem alguma parte da Prestação de Serviço Técnico Especializado que a empresa será responsável por realizar utilizando seus recursos financeiros (ex: contratação de serviços terceirizados de empresas).

Lembre-se, o plano de trabalho é um instrumento integrante da Prestação de Serviço Técnico Especializado, tendo validade jurídica;

b) Da Universidade

No campo "Contrapartidas da Universidade", informe:

Laboratórios que serão utilizados (quais);
Instalações físicas serão usadas (quais);
Utilização de campos de pesquisa da universidade; e
Outras informações relevantes.

VII - Gestão do Projeto

Informe quem serão o gestor e o fiscal do projeto. Ambos devem:

Pertencer ao quadro de servidores efetivos da instituição;
Não integrar o quadro societário da empresa nem ter parentesco em linha reta ou colateral até o terceiro grau com membros do quadro societário da empresa; e
O gestor pode fazer parte da equipe do trabalho, mas o fiscal não pode integrar a equipe.

VIII - Prazo de Execução

O prazo de execução deve ser informado e compatível com o tempo necessário para a realização da atividade.

IX - Formulários do NIT

Os seguintes formulários devem ser preenchidos e assinados, disponíveis aqui:

Declaração de isenção de conflito de interesse (participantes e coordenador);
Declaração de participação em quadro societário ou vinculo de parentesco com integrante do quadro societário da empresa (nos casos em que houver);
Declaração de isenção de conflito de interesse (gestor do projeto);
Declaração de isenção de conflito de interesse (fiscal do projeto);
Ofício de solicitação ao NIT;
Declaração de interesse na realização de Prestação de Serviço Técnico Especializado (a ser preenchido e assinada pela empresa).

X - Plano de Aplicação

No plano de aplicação, inclua os custos do projeto.

XI - Dúvidas e Contato

Para dúvidas sobre o preenchimento do Plano de Trabalho, Plano de Aplicação e Formulário de Finalidade, contate a Diretoria de Projetos e Convênios (DPC) pelo e-mail (sec-dpc@uem.br)

XII - Fundação de Apoio

As prestações de serviço técnico especializado podem ser firmadas utilizando fundações de apoio para a gestão financeira da proposta. Contate a DPC para mais informações. (sec-dpc@uem.br).

XIII - Conferência de Documentos

Encaminhe o plano de trabalho, plano de aplicação e formulário de finalidade para conferência da DPC por e-mail (sec-dpc@uem.br com cópia para nit@uem.br) antes de tramitar por eProtocolo. Verifique com a DPC se há necessidade de adicionar mais algum formulário ou documento.

Encaminhe o Plano de Trabalho e os formulários do NIT para o e-mail (juridico-nit@uem.br com cópia para nit@uem.br) para conferência, antes de tramitar por eProtocolo.

XIV - Aprovação

Após a aprovação por e-mail da DPC e do NIT acerca dos respectivos documentos enviados, deverá ser dado início no eProtocolo.